Bloqueio de licenciamento de veículo. Medida eficaz para localização de veículo penhorado. Visando à eficácia da execução trabalhista.

Imposto de renda. Tributo sujeito a lançamento por homologação. Prescrição. Orientação firmada pela 1ª Seção do STJ. ERESP 262.475/DF. LC 118/2005: Natureza modificativa (e não simplesmente interpretativa) do seu artigo 3º.

Dissídio coletivo. Acordo para seu ajuizamento. Manutenção de cláusulas sociais anteriormente ajustadas em negociação coletiva.

STF definirá marco para cobrança de ICMS-Difal a consumidor final não contribuinte

A matéria teve repercussão geral reconhecida.

Juiz suspende cobrança de taxa de licenciamento de veículos

Unimed reverte no Supremo obrigação de cobrir hemodiálise

Projeto muda conceito e regra de micro e pequena empresa

Plenário arquiva ADI sobre revisão salarial de servidores do RS

Descanso semanal. Fruição além do prazo semanal. Direito à dobra. Concordância expressa do trabalhador.

Recesso de final de ano: empresa pode dar férias coletivas para todos funcionários CLT?

Especialista trabalhista da IOB tira as principais dúvidas sobre as férias coletivas de profissionais com registro em carteira

7 principais dúvidas trabalhistas que os colaboradores têm em seu ambiente de trabalho

Saiba quais são as principais dúvidas dos colaboradores em relação aos seus direitos e as respostas para estas questões.

Servidor público pode vender as férias? Entenda o que diz a legislação

Especialista explica que servidor público não pode vender férias como na CLT; indenização só é permitida em casos de impedimento, exoneração ou aposentadoria.

Gestão de Férias de acordo com a CLT

Tudo que empregados e patrões precisam saber

Habeas corpus. Pedido de extensão da ordem concedida a outro co-réu. Art. 580 do CPP. Motivos que não aproveitam aos pacientes.

Alega-se que há direito de extensão da decisão do mencionado habeas corpus, com escora nas disposições do art. 580 do CPP.

Imposto de renda. Repetição do indébito. Prescrição. Jurisprudência não dominante do STJ.

Imposto de renda - repetição do indébito - prescrição - jurisprudência não dominante do stj - incidente não conhecido

Diferenças Salariais. Promoção por Antiguidade

Reflexos das horas extras em férias. Pensão mensal. Valor

Barbosa libera pagamento a desembargador afastado

Arthur Del Guércio está sob investigação da Polícia Federal, por ordem do Superior Tribunal de Justiça

A não incidência de contribuição previdenciária sobre adicional de férias

Este tipo de Contribuição deve incidir somente sobre o salário do empregado, não recaindo sobre o valor adicional recebido pelas férias, de acordo com o atual entendimento do STF e do STJ

Empregado que exerce função de carteiro na maior parte da jornada tem direito a adicional de risco

A ré insistia que o adicional de risco não é devido, pelo fato de o reclamante não exercer exclusivamente a função de carteiro

Sair de férias sem receber pagamento dá direito a remuneração em dobro

A Sexta Turma do TST reformou decisão que condenava a instituição apenas ao pagamento de multa administrativa.